Manifesto pela permanência estudantil

MANIFESTO DA COLETIVA DE TRABALHADORAS TÉCNICAS-ADMINISTRATIVAS DA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

Nós, técnicas e técnicos-administrativos que acompanhamos as ações que perpassam a permanência estudantil, conforme a deliberação de nossas assembleias ocorridas em 06 de novembro e 02 dezembro de 2020, viemos, por meio deste, manifestar o posicionamento deste conjunto de servidoras e servidores a respeito de aspectos cruciais para o desenvolvimento das atividades remotas de ensino no IFRJ.

Reiteramos a defesa radical do acesso universal à educação, observando-se as condições para sua efetiva implementação. Neste sentido, é urgente a revisão do calendário acadêmico em curso ou mesmo sua interrupção, tendo em vista que não foram cumpridos os prazos da entrega dos dispositivos contratados aos estudantes e servidores inscritos no Edital 03/2020 (PROEX)  e Edital 01/2020 (PRODIN), respectivamente, que nas atuais circunstâncias é fundamental para garantia da igualdade no acesso à Educação Básica e outros níveis de ensino, bem como como para melhoria das condições de trabalho dos servidores solicitantes. Lembramos que o direito e a garantia à educação são preconizados na Constituição Brasileira de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, bem como em outros marcos legais próprios da Educação Básica e suas modalidades.

Destacamos também que a Resolução nº 22/2020 que regulamenta a implantação das Atividades Pedagógicas Não-Presenciais (APNPs) em razão da situação sanitária existente, em seu Art. 29, parágrafo 2º explicita que: “Para a realização das APNPs, o IFRJ deve garantir a manutenção e ampliação do Auxílio-Conectividade, que será regulada por editais da Pró-reitora de Extensão, com a finalidade de ampliar e democratizar o acesso à tecnologia”. Dessa forma, o descumprimento dessa normativa tem impedido o acesso à educação de modo equânime pelos estudantes do IFRJ e o prosseguimento do calendário acadêmico assevera as desigualdades. Compreendemos que não são bem-vindas decisões de caráter local dos campi que desresponsabilizam a gestão central do IFRJ e produzem confusões no desenvolvimento do trabalho pedagógico e da administração acadêmico-escolar.

Também compreendemos que salvaguardar o direito de acesso às aulas mediante a conectividade é condição primeira para a realização das APNPs, bem como a organização de todo um conjunto de ações para que estas atividades logrem algum êxito. Reforçamos que sem esta garantia não é possível iniciar tais atividades e a estratégia de expansão do acolhimento não deve servir como instrumento para “ganhar tempo”.

Isto posto, vemos ser urgente a implantação das Comissões Locais de Acompanhamento das APNPs, com a garantia da participação das equipes pedagógicas e demais profissionais atuantes na permanência estudantil, já que as demandas produzidas na atual condição histórica que vivemos exigem ações coordenadas amplas, multissetoriais e multiprofissionais com os servidores que lidam na base com o acolhimento e acompanhamento dos alunos.

Repudiamos o estímulo à individualização dos problemas que tentam suplantar as decisões que devem prezar pelo interesse coletivo e de salvaguarda do direito. Atitudes guiadas pela individualização do acesso perverte o sentido da democratização da escola e sua pauta inclusiva, bem como impacta o trabalho dos profissionais com grande sobrecarga. Destacamos aqui, por exemplo, a necessidade de qualificar o instrumento do Plano de Estudos Individualizado (PEI) elaborado pelo Colegiado de Curso presente nas diretrizes das APNPs no artigo 11. Uma vez que prevaleça o tratamento individualizado das condições de acesso e conectividade, o dispositivo do PEI pode vir a se transformar em regra e não exceção.

A respeito deste último aspecto, importa-nos ressaltar a urgência de salvaguardar condições de trabalho que possibilitem o acompanhamento dos diversos profissionais envolvidos. Destaca-se, por exemplo, a necessidade de linha de telefone específica para o desenvolvimento de nosso trabalho junto aos alunos; o urgente acesso às plataformas acadêmicas, condição garantida no artigo 21 da Resolução 22/2020. Lembramos também que a falta de orientação relativa ao Edital de Conectividade destinado aos servidores e mesmo o desestímulo à sua concorrência por parte de alguns gestores, resultou na baixa solicitação dos profissionais que aqui se manifestam.

Chegamos a estes oito meses de suspensão das atividades acadêmicas e, não podemos iniciar as atividades, sem efetivarmos as garantias mínimas de acesso aos estudantes, estruturarmos o acompanhamento das equipes e os cuidados diante dos processos pedagógicos que devem estar alinhados às diretrizes, evitando abusos, sobrecargas, sofrimento que certamente afetarão a permanência de nossos alunos.

Assinam esta manifestação, os membros da Coletiva de Trabalhadoras Técnicas-Administrativas da Permanência Estudantil

Ana Paula Ferreira Jordão – Assistente Social – CoTP – Campus Rio de Janeiro.

Bruna Barboza Galdencio – Assistente Social – CoTP – Campus São João de Meriti.

Fabiana Castelo Valadares – Psicóloga – CoTP – Campus Duque de Caxias.

Fernanda Paixão de Souza Gouveia – CoTP- Campus Duque de Caxias.

Franciele Gisi M. de Almeida – Psicóloga – Campus Rio de Janeiro.

Isis Ponte Villa de Carvalho – Assistente Social – CoTP – Campus Niterói.

Janete Ribeiro dos Santos – Assistente Social – CoTP – Campus Rio de Janeiro.

Jaqueline Martins Balina do Amaral – TAE – CoTP – Campus Rio de Janeiro.

Joana Darc Rodrigues Ferreira – Tec. Assuntos Educacionais – Campus Rio de Janeiro.

Leonardo Fragoso da Luz – CoTP – Campus Duque de Caxias.

Luana Luna Teixeira – Pedagoga da CoTP – Campus São João de Meriti. Coordenadora do Neabi do Campus São João de Meriti.

Lucilia Carvalho da Silva – Assistente Social da CoTP, vice coordenadora do NAPNE e integrante do NUGED – Campus Rio de Janeiro.

Mara Cristina Teixeira de Castro – Pedagoga – CoTP – Campus Rio de Janeiro.

Mara Ninô – Pedagógica – CoTP – Campus Rio de Janeiro.

Maria de Fátima Santos Vieira – Psicóloga – CoTP Campus Duque de Caxias.

Raquel Trindade Andrade – CoTP – Campus Belford Roxo.

Rita de Cássia Cristino Marcos Rissi – Assistente social da Coordenação de Assistência Estudantil – Campus São Gonçalo.

Sara Carolina de Castilho Dâmaso dos Santos – CoTP – Campus Duque de Caxias.