Encaminhamentos da Assembleia do SINTIFRJ, dia 03/09

Informe sobre as deliberações da Assembleia Geral do SINTIFRJ, realizada por videoconferência em 03/09/2020

O SINTIFRJ informa o que foi debatido e aprovado em Assembleia virtual pelos servidores e servidoras presentes no dia 03 de setembro. Ancorados em um sistemático debate acumulado pelo sindicato, bem como nas contribuições da palestra do prof. Gaudêncio Frigotto ao Sindicato, entendemos que vivemos um momento emergencial. Em período de pandemia, e de crise sanitária e econômica nacional e mundial, não temos condições de assegurar o processo de ensino-aprendizagem compatível ao que vem promovendo o IFRJ e a Rede Federal. Não há sequer condições dignas de estudo no ambiente familiar, tendo em vista os transtornos causados pelo isolamento social.

Além disso, nem o instituto, nem servidores, nem as famílias dos estudantes não dispõem de garantias de condições e recursos necessários para o Ensino Remoto – modalidade incompatível com a concepção educacional dos Institutos Federais. Assim, justamente por vivermos um tempo de excepcionalidade causado pela crise sanitária do COVID-19 que não defenderemos abrir mão da qualidade pedagógica, do ensino integrado e do acesso universal/direito à Educação no IFRJ. Somaremo-nos às demais instâncias e fóruns nacionais a fim de promover um debate sério a respeito do período letivo e do calendário acadêmico, em defesa do ensino presencial (quando houver condições sanitárias) e integrado.

De tal modo, a Assembleia Geral deliberou por/pela:

1. Aprovação da proposta de minuta alternativa de APNPs construída coletiva e democraticamente pela base da categoria (em oposição à proposta encaminhada pela PROEN). Em síntese, torna-se relevante que as atividades remotas, adotadas emergencialmente, não substituam o ensino presencial, mas que se revistam de um caráter específico: possibilitar interações entre os agentes sociais envolvidos no processo pedagógico, mantendo-se suspenso o calendário escolar.
2. O SINTIFRJ irá marcar reunião com os Conselheiros da Frente de Resistência Democrática do Consup, bem como demais conselheiros, a fim de alinhar a defesa de APNPs sem o retorno do calendário acadêmico, nos moldes da minuta alternativa aprovada. Defende-se que as atividades remotas sejam pedagogicamente preparadas a partir de conteúdo extracurricular, com a perspectiva de manutenção de vínculo com os estudantes e oferta de atividades interdisciplinares e cursos online como atividades não obrigatórias aos discentes.
3. Os servidores deverão fazer pressão e sensibilização junto aos conselhos eleitos (CAET, CAEG, CAPOG e CONSUP) e manter diálogo sistemático com os diversos campi e comunidade escolar, via redes sociais e reuniões institucionais. Envolver o debate do modo mais amplo possível, com estudantes/responsáveis. Os conselhos eleitos não são extensão passiva da política da reitoria.
4. O SINTIFRJ irá marcar reunião com os membros do GT do CAET responsáveis por emissão de parecer acerca da minuta de APNPs.
5. O SINTIFRJ irá promover campanha com vídeos contra o Ensino Remoto e em defesa de nossa minuta alternativa de APNPs. Além de denunciar os Cortes Orçamentários na Educação em geral, e na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica em particular, bem como se empenhará em denunciar a proposta de Reforma Administrativa em curso.

De tal modo, reforçamos a promoção de um diálogo transparente e honesto com a comunidade escolar, notadamente com estudantes e responsáveis, e defendemos a não reabertura dos campi durante a pandemia. Caso venha a imposição do retorno presencial de cima para baixo, somaremos às greves da Educação em curso. Nenhum estudante fica de fora: travar a luta pela vida, mas considerando que a luta pela vida não cabe numa tela de computador e é inconciliável com os interesses da classe dominante.

Somos em defesa de APNPs sem o retorno do calendário acadêmico, mas com adoção emergencial com o restrito objetivo de possibilitar interações entre os agentes sociais envolvidos no processo pedagógico do IFRJ: discentes, docentes e direções de ensino. Atividade remota não é aula remota!

Por fim, lembramos que a Reforma Administrativa em trâmite não pode passar, pois ela ataca os direitos dos servidores públicos, abrindo caminho para a destruição do regime jurídico dos servidores públicos herdado da Constituição de 1988, praticamente acabando com o concurso público, a carreira e a estabilidade dos servidores. Em defesa dos serviços públicos!

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2020

Coordenação do SINTIFRJ