Manifesto dos estudantes do IFRJ
19
ago

Manifesto dos estudantes do IFRJ

ESTUDANTES DO IFRJ FAZEM MANIFESTO UNIFICADO SOBRE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS

MANIFESTO DO CORPO DISCENTE DO IFRJ ACERCA DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS (APNPs) e ENSINO REMOTO NOS INSTITUTOS

Devido ao contexto sanitário mundial da pandemia de COVID-19, a Organização Mundial de Saúde (OMS) orientou a suspensão de todas as atividades que gerassem qualquer tipo de aglomeração, incluindo as atividades acadêmicas presenciais. Em vista disso, os Chefes do Executivo Estadual e Municipal decretaram medidas efetivas de isolamento social.

No dia 13 de março de 2020, a Reitoria suspendeu o calendário acadêmico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, perdurando até os dias atuais. Desde então, vem sendo discutido pela comunidade acadêmica, categoricamente, uma possível retomada das atividades de maneira não-presencial em cada Campus.

Pode-se constatar uma discrepância entre a forma e/ou velocidade que essa comunicação com a população acadêmica chegou aos diferentes campi, inclusive no seu nível de transparência. Portanto, sensibilizados pela falta de diafaneidade de determinadas gestões locais para com os alunos, frisamos que essa discussão deveria ser realizada de maneira direta e clara com as representações estudantis.

Mediante a situação colocada, faz-se necessário que os representantes estudantis se manifestem formalmente diante da reitoria do IFRJ em defesa dos interesses dos discentes por nós representados. Portanto, apresentamos a toda comunidade as seguintes reivindicações:

  • A realização de reuniões com o Reitor, Direções e das Pró-Reitorias responsáveis pelo assunto diretamente com as representações estudantis de todos os campi;
  • Garantir a participação efetiva e deliberativa estudantil nas decisões tomadas nos campi e demais meios de deliberação;
  • O não retorno das atividades presenciais (principalmente estágios curriculares e disciplinas práticas e teórico-práticas) enquanto não houver: uma estratégia de prevenção de contágio eficaz contra o vírus; reorganização das estruturas para que comportem essas estratégias; e recursos que favoreçam a prevenção e com ampla disponibilização à população acadêmica;
  • O comprometimento em desenvolver diferentes modelos para retorno das atividades acadêmicas, juntamente com TODOS os segmentos do Instituto Federal respeitando as especificidades dos níveis, modalidades, cursos e programas de ensino, levando em consideração as possibilidades de cumprimento da carga horária mínima propostas pelo Parecer de nº 5/2020 do CNE:
    • Reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência;
    • A realização de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação) enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, garantindo ainda os demais dias letivos mínimos anuais/semestrais previsto no decurso; e
    • A ampliação da carga horária diária com a realização de atividades pedagógicas não presenciais;
  • Garantir que, em nenhuma hipótese, as atividades remotas tenham caráter obrigatório e sirvam como método de reprovação dos estudantes.
  • Caso o modelo de APNPs seja aprovado pela comunidade, suas propostas, obrigatoriamente, devem ser definidas através de uma construção coletiva, individualizada por campus, níveis e modalidades de ensino é graduação;
    • Garantir que, em caso da adoção de APNPs, o docente, com o apoio da comunidade discente e de cada coordenação de curso, avalie a possibilidade de adaptação dos componentes curriculares e o método avaliativo sob sua regência, em todo ou em parte, para serem ofertados neste método;
    • Garantir que, em caso da adoção de APNPs, todas elas sejam/fiquem gravadas para que possam ser assistidas posteriormente pelos alunos das turmas e sejam avisadas com uma semana de antecedência, juntamente com uma abertura de fóruns no SIGAA ou nos AVAs com os respectivos temas para possíveis retiradas de dúvidas pelos docentes responsáveis pela disciplina;
  • A frequência dos alunos nas aulas remotas online, em tempo real, não sejam contabilizadas, nem utilizadas como método de avaliação ou reprovação;
  • A adoção de políticas complementares de Assistência Estudantil para os alunos que se encontram vulneráveis socioeconomicamente, portanto, tecnologicamente, caso sejam aderidos quaisquer tipos de APNPs de maneira digital, tais como:
    • Manutenção de auxílios já existentes (alimentação, moradia e auxílio didático) e oferta de novos auxílios por meio de editais;
    • Oferta de auxílios de inclusão digital (bolsa de contratação de internet; Doação de chip e chip com modem; Empréstimo de chromebook, tablets e/ou notebooks; E bolsa monitoria de apoio pedagógico remoto);
    • Caso optem por atividades de forma física, o Instituto tem obrigação de garantir aos alunos o material sem que seja necessário que estes se desloquem para ter acesso ao mesmo.
  • Oferta de material físico autorregulado de apoio complementar ao ensino digital para garantir o aprendizado, quando este for solicitado;
  • A adoção de políticas de Apoio Psicológico aos alunos durante esse período;
  • A elaboração de diretrizes para a construção de planos de estudos individualizados (PEI) que contemplem os estudantes com necessidades específicas, já atendidos pelo NAPNE, ou não. Essas diretrizes devem especificar quais são os métodos que serão aplicados para cada grupo de estudantes que apresentem essas necessidades e por quais meios se darão os PEI’s;
  • Garantir a não reprovação dos estudantes à nível médio e esta reprovação à nível superior não haja alteração no coeficiente de rendimento acadêmico, no caso da adoção de APNPs;
  • Assegurar a manutenção das aulas práticas de forma presencial e estágios curriculares na integralização do ensino de acordo com os projetos pedagógicos dos cursos; assim como prestar esclarecimentos de como essa manutenção poderá ser realizada, sendo isto condicionado ao segundo item deste documento.
  • Quebra dos pré-requisitos avaliados previamente pelos Colegiados de Curso para que as disciplinas então aprovadas atuem de maneira independente.
  • Formulação de estratégias e alternativas para garantir assistência aos alunos que vivem em áreas onde o sinal de internet e correios não abrangem;
  • Garantir a emissão do diploma do técnico integralizado ao ensino médio como ofertado inicialmente aos alunos já matriculados. Para que os anos anteriores não sejam perdidos, garantindo a finalização do curso técnico;
  • Assegurar que a plataforma SIGAA suporte a alta demanda que será requisitada, visto que atualmente o rendimento da plataforma é regular e em momentos de alta movimentação o sistema tende a falhar.
  • A utilização do SIGAA, tendo um subsídio para que os alunos e professores consigam usufruir do sistema da melhor forma e sem dificuldades com auxílio das devidas secretarias.
  • Caberá à instituição viabilizar e-mails institucionais para os discentes e suas respectivas turmas a fim de facilitar o contato com os mesmos.

Este documento foi elaborado pelas representações estudantis dos campi, que se reuniram de maneira online, em todas as quintas-feiras desde o dia 18 de junho com o objetivo de desenvolver propostas que contemplem, de maneira geral, as realidades e necessidades de toda a comunidade discente do Instituto.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2020.

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