No terça, dia 19 de maio de 2020, o SINTIFRJ realizou reunião virtual com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodin) e com a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CST). Na conversa, foram abordados as seguintes temáticas: – Problema na comunicação da reitoria com os servidores;- Questão dos cortes indevidos de auxílio transporte;- Preenchimento de autodeclaração de saúde dos servidores e de seus familiares e a situação de registro da atividade funcional durante a pandemia.
– Sobre os cortes indevidos de auxílio transporte:
A DGP informou que os descontos em folha de pagamento foram lançados respeitando o limite de 10% dos rendimentos, conforme previsto em lei; porém, somente quando homologaram os contracheques, verificaram que o governo efetuou automaticamente os descontos e de forma integral (retroativo aos meses de maio, abril e metade de março – tendo alguns casos, inclusive, realizado o desconto indevido para além deste período, notadamente para servidores licenciados e que já não recebem auxílio-transporte).
A DGP buscou fazer os ajustes em cada caso dos cortes, individualmente, isto é, cobranças de número de meses a mais, servidores em férias ou em afastamento. Como a folha de pagamento foi fechada na noite do dia 18/05, os casos que não foram atendidos neste mês serão acertados no próximo mês.
A DGP ressaltou, porém, que os casos em que houve o desconto do número de meses corretamente, mesmo acima dos 10%, nestes eles não têm autonomia para mexer.
– Posição do SINTIFRJ:
Reconhecemos os esforços dos servidores da DGP, diante do caos gerados pelo governo federal, de tentar minimizar os erros no lançamento de descontos de auxílio-transporte no contra-cheque, porém, a instituição poderia ter sido eficaz em sua comunicação com os servidores, que ficaram desesperados com cortes abruptos e, até agora, sem informações a respeito. Diferentemente do entendimento da Instituição, o Sindicato não compreende que se trata de um mero problema do sistema de lançamento de dados. Trata-se de um projeto governamental de penalizar os servidores públicos, cujo Ministério da Economia de Paulo Guedes – responsável pelos descontos indevidos – que cada vez mais demonstra que não está preocupado com os servidores públicos, mas sim com os lucros e o retorno às atividades presenciais. Afinal, trata-se de um governo que nos agride diariamente. Entendemos que o lançamento indevido de descontos deva ser urgentemente corrigido na próxima folha de pagamento e orientamos aos servidores sindicalizados que se sentirem lesados (por exemplo, com descontos acima dos 10% dos rendimentos), que entrem em contato com a assessoria jurídica do Sindicato. Lembramos, ainda, que buscaremos medidas cabíveis, articulados com outras instituições da Rede Federal a partir do Sinasefe Nacional.
– Sobre as autodeclarações de condições de saúde:
A DGP e a Prodin afirmaram que o intuito do envio de cobrança de preenchimento das autodeclarações aos campi não foi o de repassar os dados ao governo e que o Conif já teria deliberado por não enviar quaisquer dados dos servidores ao Ministério da Economia. Afirmaram que, antes disso, o objetivo seria realizar um levantamento de informações pertinentes à situação dos trabalhadores no intuito de extrair subsídio para o planejamento futuro de retorno às atividades presenciais, ainda que estas não estejam previstas. A CST informou que também estaria sendo feito, através da equipe de Segurança do Trabalho junto com a CISSP, o mapeamento dos espaços adequados, das questões de segurança e das novas normas de convivência. Quando questionada, a DGP afirmou que o preenchimento das autodeclarações é facultativo, e que nenhum servidor seria cobrado por isso.
– Posição do SINTIFRJ:
A argumentação que utilizamos na reunião foi que em meio a maior pandemia e crise sanitária da história do país, a qual impôs a suspensão do calendário letivo e das atividades presenciais, obrigando-nos ao distanciamento social por tempo indeterminado, o Ministério da Economia, que cada vez mais demonstra que não está preocupado com a saúde dos trabalhadores e sim com os lucros, pretende “sondar” de modo irresponsável e sem nenhum rigor sanitário ou científico quem está apto ou não para o retorno das atividades, a partir de declarações subjetivas. Nesse sentido, sugerimos que a DGP revisse essa postura e cancelasse a coleta dessas informações via preenchimento de autodeclaração de saúde dos servidores. Reconhecendo o transtorno gerado, foi-nos afirmado que o documento seria rediscutido nas instâncias do IFRJ. De tal modo, o preenchimento de tal documento nos parece no mínimo precipitado. Não iremos embarcar nessa armadilha. Como a própria DGP afirmou ao Sindicato, o preenchimento não é obrigatório e nenhum servidor ou servidora será coagido a preenchê-lo. Diante disso, o SINTIFRJ orienta aos servidores e servidoras do IFRJ a ignorarem e não preencherem a declaração solicitada.
O SINTIFRJ questionou, ainda, que se o objetivo era fazer um mapeamento para o COE, por que isso não foi comunicado pelo próprio COE; por que foi enviado junto com as INs do Ministério da Economia, como sendo o cumprimento de uma ordem do governo; por que um prazo tão urgente para o envio do preenchimento? Fundamentamos que os servidores não podem se responsabilizar pelas declarações de saúde de si e de outros; e, por fim, se esse já não seria o objetivo do GT em andamento no Consup. O SINTIFRJ, então, sugeriu a anulação daquela mensagem aos servidores, o que ficou de ser analisado pelos setores responsáveis.
– Sobre o preenchimento da planilha enviada em mensagem do doa 04 de maio pela DGP, onde se define a situação de “Frequência” do servidor:
Em 04 de maio a DGP enviou mensagem para os Diretores Gerais solicitando o preenchimento de uma planilha com o enquadramento dos servidores de acordo com sua frequência (Trabalho Remoto ou Impossibilitado de trabalhar).
– Posição do SINTIFRJ:
O SINTIFRJ questionou que não havia subsídio suficiente para o preenchimento, pois essa tabela incidia sobre a “folha de ponto”, e os servidores não saberiam dos desdobramentos de cada uma das opções de preenchimento; que esse esclarecimento e orientação para o conjunto de servidores, deveria ocorrer institucionalmente e não a cargo de cada campus, para haver um mesmo critério nas tomadas de decisão. Pois, se por um lado estamos como instituição de ensino impossibilitados de trabalhar em nossas atividades-fim; por outro lado, seguimos realizando trabalho remoto – e em alguns casos presencial. -Sugerimos que qualquer regulamentação do trabalho remoto deveria ser discutido amplamente com o conjunto dos servidores.
A DGP e a Prodin receberam os comentários e disseram que vão rediscutir com os setores responsáveis.
– Apesar das críticas aos pontos acima, o SINTIFRJ pondera que a DGP atua com sobrecarga de trabalho dado o reduzido quadro de funcionários. Entendemos que o órgão deveria ter uma equipe com mais servidores. Outro fator agravante é a quantidade enorme de instruções normativas que recebe do governo a todo instante, exigindo uma interpretação com um tempo insuficiente para fazer uma análise legislativa suficiente, e um prazo de atendimento muito reduzido para fazer os cálculos e operações manuais no sistema. Os servidores e servidoras não podem ser penalizados financeira ou funcionalmente por erros do sistema ou precariedade na comunicação institucional.
Em resumo: em um momento gravíssimo como o que vivemos do ponto de vista político, social e sanitário, o SINTIFRJ demanda da Reitoria maior clareza na sua comunicação institucional, por exemplo, sobre a questão da “frequência” dos servidores, a exclusão da exigência de preenchimento das autodeclarações e um posicionamento mais assertivo em defesa dos direitos dos servidores. É necessário união e confiança dos trabalhadores nesse momento.
A nossa resistência ao COVID-19 está em cuidar de nossa saúde, em preservarmos a vida.
#Fiqueemcasa
Em defesa dos serviços públicos e da Rede Federal de Educação!
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2020.
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