Nota sobre a proposta de alteração da Portaria 17
13
maio

Nota sobre a proposta de alteração da Portaria 17

Em meio à pandemia provocada pelo Covid-19 e dos sucessivos fracassos do Ministério da Educação, o autoritarismo e as intervenções à autonomia das instituições educacionais (como são os recentes casos do Cefet-Rj, IFRN e IFSC) demonstram o projeto antidemocrático do governo Bolsonaro. Nesse momento, o ministério neofascista da Educação do governo Bolsonaro propõe alterações na Portaria 17.
As mudanças propostas em nosso entendimento, são aviltantes a carreira EBTT na Rede Federal e extingue a in-dissociabilidade do tripé Ensino-Pesquisa-Extensão presente na Lei de Criação dos Institutos Federais de 2008. Além de prever o aumento da jornada de trabalho docente em sala de aula, ataca a concepção de planejamento, pesquisa e extensão; e de instituir o controle de ponto eletrônico docente.
Nesse sentido, o SINTIFRJ endossa a nota da Direção Nacional do SINASEFE, que repudia  a proposta do governo federal em alterar e piorar a já problemática portaria 17. A tríade Wintraub-Guedes-Bolsonaro quer ceifar a educação pública, a qualidade de ensino da rede federal e as condições de trabalho dos servidores e servidoras. Não permitiremos!
Nossa luta é: Em defesa da carreira EBTT; da autonomia docente; da tríade ensino-pesquisa-extensão!
Não ao produtivismo em sala de aula; a burocratização do Plano de Trabalho Docente; a abertura para o Ead sem planejamento; a introdução ao controle de ponto eletrônico!
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