Future-se é uma ameaça aos Institutos Federais

Future-se é uma ameaça às universidades públicas e aos Institutos Federais

Programa põe em risco institutos, direitos trabalhistas dos servidores, além de ser uma tentativa de privatização do ensino público

Por Gizele Martins

O Future-se é um programa do Ministério da Educação (MEC) e foi divulgado em meados deste ano pelo atual ministro Abraham Weintraub e pelo secretário de educação superior, Arnaldo Lima. Segundo o MEC, o objetivo é dar mais autonomia financeira para as Universidades e Institutos Federais, fomentando o empreendedorismo e a inovação e captando recursos privados. Isso se daria através de contratos de gestão da União e dos IFES com Organizações Sociais (OS) que possuam atividades “ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e que estejam relacionadas às finalidades do Programa”. Mas, na verdade, este é um programa que vai concretizar a privatização do ensino público. Ele se relaciona ao projeto da extrema direita que está hoje no poder. Todo ele foi feito e apresentado sem passar por nenhum debate ou construção anterior junto às comunidades acadêmicas das universidade e dos institutos. 

Rodrigo Lima, de 36 anos, professor de Sociologia (IFSC – Campus Araranguá), confirmou em entrevista para o sindicato que a apresentação do programa ocorre em um dos cenários de maior crise já vivenciado pela educação pública no país. “Após o anúncio, em maio deste ano, do corte de 30% das verbas discricionárias das universidades e dos Institutos Federais, que estão levando ao colapso o funcionamento de muitas das instituições, o MEC apresentou o Future-se como a ‘grande salvação’ orçamentária”, avaliou. Para o professor, os reais objetivos do programa consistem em uma mudança estrutural da educação no país, “que através da minuta do projeto de Lei sinaliza para a alteração de 16 leis vigentes, passando por alterações em questões como a autonomia, o financiamento, a produção científica e tecnológica, a carreira dos/as trabalhadores/as em educação, entre outros pontos”, disse. 

Para João Carlos Escosteguy Filho, de 34 anos, docente EBTT de História e dos programas de pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade e em Educação em Direitos Humanos no campus Pinheiral do IFRJ, o programa Future-se é uma proposta que visa mudança radical na concepção hoje em vigor sobre “educação pública” no nível superior e nos Institutos Federais. O programa, em sua visão, propõe que as universidades e os institutos passem a ser os principais responsáveis por seu auto-financiamento, buscando junto ao mercado, especialmente via capitalização dos próprios bens públicos, os recursos necessários à manutenção das atividades de pesquisa, ensino e extensão (sendo que esse último termo mal aparece nas propostas e falas sobre o programa). Nesse sentido, o Future-se representa a radicalização de uma concepção de educação que, “já há algumas décadas, vem substituindo concepções republicanas e públicas por uma ‘lógica da aprendizagem’ que associa ‘educação’ à ‘formação individual voltada ao mercado de trabalho’. Trata-se do rompimento definitivo com a responsabilidade pública sobre a educação, compreendendo-a como um investimento que deve ser feito privativamente, de acordo com os interesses de quem pode pagar”, argumentou.

Segundo Fabiano Godinho Faria, professor de história do IFRJ, o governo Bolsonaro tem no combate à educação uma de suas primeiras prioridades. A política de censura, ingerência, cortes e sucateamento tem se mostrado radical e constante. “O Future-se é um sofisma, busca-se apresentar como um retomar da tradição neoliberal já preexistente no Brasil (o que em si já é lamentável), mas embute em seu bojo um projeto de intervenção e perseguição dos profissionais de educação”. Fabiano comentou ainda que o Future-se não está isolado na política, associado a ele há também o Escola Sem Partido (que visa censurar e perseguir o pensamento crítico), a Portaria 1373 (que retira dos reitores o direito de nomear os próprios Pró-Reitores e diretores) e o projeto de regulamentação da demissão por desempenho, de autoria da senadora Maria do Carmo DEM-SE, que, se aprovado, vai permitir que gestores nomeados diretamente pelo governo federal (com o Future-se e também pelos mecanismos da portaria 1373) possam avaliar e demitir os servidores que não coadunem com a visão de mundo do governo Bolsonaro.

Ainda de acordo com Fabiano, certamente o programa terá como um de seus desdobramentos, caso venha ser aprovado, a expulsão dos estudantes mais pobres das universidades e Institutos Federais. O governo, para tentar enganar os incautos, diz que não está pensando em mensalidades “nesse momento”, mas a cobrança de mensalidades é uma possibilidade mais do que concreta diante da restrição orçamentária, pela substituição do financiamento público pelo privado e pela Emenda Constitucional 95. “Se o Future-se é desastroso para as universidades, que estão localizadas em grandes centros e existem há décadas com vários institutos de excelência, é mortal para os Institutos Federais, que possuem no máximo 50% de cursos superiores, e cuja pós-graduação stricto sensu está ainda no começo”, falou.

Além disso, os Institutos Federais estão localizados em sua maior parte em cidades pequenas do interior dos Estados com média de 20 mil habitantes. Foram colocados lá para levar desenvolvimento a essas regiões. Com o programa apresentado pelo MEC, terão agora que buscar financiamento onde antes deveriam fornecer vias de desenvolvimento. “O governo não pode nos obrigar a aderir ao Future-se. Para conseguir adesões, investe em intervir nas universidades e institutos, por exemplo, nomeando reitores menos votados, caso da UFCE e da UFFS, não reconhecendo eleições legítimas como do IFBA e mesmo intervindo em outras instituições, como o CEFET-RJ. Nesse sentido, a primeira trincheira contra o Future-se é a defesa da democracia nas instituições”, afirmou Fabiano.

As derrotas que a classe trabalhadora vem sofrendo no último ciclo político, pontuou Rodrigo Lima, faz com que muitos/as lutadores/as sociais vejam de forma muito pessimista o futuro próximo. Porém, é preciso analisar que as mobilizações de massa que ocorreram neste ano, denominadas ‘Tsunamis da Educação’, representaram um dos maiores movimentos em defesa da educação pública na história do país. “Apesar de um cenário desfavorável, lutas importantes fizeram com que projetos como o ‘Escola Sem Partido’ fosse derrotado. O Future-se e seu projeto privatista e elitista pode ser derrotado. Para tanto os sindicatos, o movimento estudantil e os movimentos sociais comprometidos com a defesa da educação não podem baixar a guarda, e devem manter uma agenda de lutas aquecida e articulada. As greves estudantis, as ações contra as medidas autoritárias e antidemocráticas do Governo Bolsonaro e as ações de rua estão criando um caldo de resistência fundamental para impedir que o projeto ultraliberal e protofascista avance”, finalizou. 

Principais pontos de modificação:

Por Giancarlo Bonan 

. Os conselheiros poderão receber remuneração pelos serviços prestados à organização social.

. As universidades podem celebrar contratos de gestão compartilhada acerca do seu próprio patrimônio imobiliário e da União. Seria permitido às reitorias estabelecer parcerias público-privadas, comodato ou cessão de prédios e lotes.

. O MEC poderá participar como cotista de fundos de investimento de natureza privada (com patrimônio próprio e separado do cotista e do administrador).

.  As IFES podem ceder, à organizações sociais contratadas, servidores titulares de cargos efetivos que exerçam atividades relacionadas ao contrato de gestão, situação na qual caberá à segunda o ônus pela remuneração do servidor. Não será incorporada à remuneração de origem deste trabalhador qualquer vantagem adicional que venha a ser paga pela organização social. 

. Os servidores das IFES poderão participar das atividades realizadas pelas organizações sociais nas finalidades vinculadas ao Future-se, desde que cumpram sua carga horária mínima de aulas. 

. Possibilidade de parceria com instituições internacionais de ensino para a oferta de cursos à distância, gratuitos ou pagos, que gerem créditos aos estudantes brasileiros.

. Permissão de premiação às melhores iniciativas das instituições e dos professores, que serão incentivados a buscar rentabilidade para suas produções acadêmicas, em uma perspectiva individual.