Diante da ofensiva reacionária de ataques ao funcionalismo público, ao sindicalismo classista e a Rede Federal de Educação, o SINTIFRJ se dirige a sua base de sindicalizados.
Além dos cortes orçamentários e dos ataques às liberdades democráticas, como é o caso do novo projeto do Escola Com Mordaça, o PL.246/19 (substituto do antigo PL 7.180/14, arquivado em dezembro do ano passado), de autoria de Bia Kicis (PSL/DF), cunhada de Miguel Nagib, fundador do movimento Escola Sem Partido[1], o MEC, em nome do próprio Ministro Ricardo Vélez, realizou ação completamente irregular e autocrática ao solicitar que as escolas registrassem nossos alunos e servidores a cantarem o hino nacional e lerem carta do próprio Ministro, confundindo as orientações de seu partido (e o lema da campanha de Bolsonaro) com a determinação política que contraria o caráter de laicidade de nosso Estado: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, em evidente ato inconstitucional e em completo arrepio ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
No mesmo sentido regressivo, o PL 11.279/19 prevê alterações significativas na legislação dos IF[2], visando que os IF ofertem educação profissional de nível médio estritamente na forma concomitante e em parceria com sistemas estaduais de ensino, sinalizando para o fim dos cursos integrados, pretendendo, assim, viabilizar a Rede Federal para se enquadrar no quinto itinerário formativo previsto no novo ensino médio, como prevê a Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017, proveniente da MP 746/2016). Nessa esteira de ataques a educação pública, o governo federal anunciou recentemente a “Lava Jato da Educação”, operação anunciada por Bolsonaro nas redes sociais para investigar o que entende por possíveis desvios de recursos públicos para a Educação, restringindo ainda mais o escasso investimento nessa área e visando inibir programas educacionais.
Às vésperas do feriado de carnaval, Bolsonaro expediu a MP 857, a qual visa a asfixia financeira dos sindicatos no país, pretendendo que os descontos dos sindicalizados não se dêem mais por débito nas folhas de pagamento do empregador. O intuito é enfraquecer o sindicalismo e qualquer possibilidade de resistência unificada contra a nefasta proposta de Reforma da Previdência, que ataca diretamente a aposentadoria dos trabalhadores e o sistema de repartição solidária da previdência social, visando sua capitalização de risco.
Neste 8 de Março, uma escala de dezenas de milhares de mulheres saíram às ruas reivindicando seus direitos contra o machismo e o patriarcado. No ato unificado no Rio de Janeiro, o SINTIFRJ esteve presente. Também estaremos presentes e convidamos toda a categoria a se somar aos atos do dia 14/março em defesa da Justiça por Marielle Franco (o dia é uma memória de resistência de um ano de seu assassinato político). Também o dia 22 de março será o dia nacional de resistência contra a Reforma da Previdência. Lá estará o SINTIFRJ. Por nenhum direito a menos! Para entender as falácias da Reforma da Previdência, o SINTIFRJ divulgou recentemente entrevistas e artigos de nosso coordenador geral com a auditora fiscal e presidente da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, disponível em nosso site[3].
O SINTIFRJ divulgou recentemente abaixo assinado nos campi em defesa da liberdade de cátedra docente e da autonomia do IF, diante dos denuncismos e perseguições políticas a seus servidores pelo ESP. O abaixo assinado será destinado ao Consup, uma vez que o Reitor se recusou a encampar uma defesa pública em favor da democracia e contra a censura e perseguições políticas no IFRJ por parte de denúncias anônimas infundadas ou do MP.
É preciso lutar, é possível resistir! Em defesa de nossos servidores e contra a retirada de direitos!
[1] Encontra-se disponível no site do SINTIFRJ o informativo Manual para os Docentes de Defesa Contra a Censura nas Escolas. Acessar em: http://sintifrj.org.br/sintifrj/2019/03/11/manual-de-defesa-para-docentes/
[2] Conferir análise crítica do PL disponível no site do SINTIFRJ: http://sintifrj.org.br/sintifrj/2019/02/19/projeto-de-lei-que-altera-a-legislacao-dos-ifs/
[3] http://sintifrj.org.br/sintifrj/2019/03/11/entrevista-sobre-reforma-da-previdencia/
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