POSIÇÃO DOS DOCENTES DO CAMPUS PINHEIRAL/IFRJ sobre a BNCC e o “Dia D”
Na segunda década do século XX, a Itália, prestes a ser tomada pelo fascismo, realizou uma reforma educacional similar a esta por que passamos em 2017. Nela, os italianos definiam os itinerários intelectuais e laborais dos jovens de sua nação. Como sabemos, a desigualdade é estruturante, estruturada e estrutural. Isso posto, nesse momento, claramente eram determinadas a educação para os filhos dos ricos (cultural, intelectual, afetiva) e a educação para os filhos dos trabalhadores (técnica, laboral).
Em pleno século XXI, o Brasil, tomado por um governo golpista, sem credibilidade e submisso aos interesses do Capital, tenta pôr em prática uma reforma parecida com a italiana de 100 anos atrás. Apoiadas, cinicamente, na desigualdade social, a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Curricular Comum focam, em tese, “as diferentes juventudes” e afirmam oferecer o que lhes interessa. Num país em que o verbo “escolher” não está disponível para a maioria da população, anunciar um ensino médio com diferentes itinerários, que poderão ser escolhidos pelos jovens, é um verdadeiro escárnio.
A Reforma do Ensino Médio e a BNCC não estão sozinhas no pacote de maldades neoliberal imposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A flexibilização dos direitos dos mais pobres está na Educação, no trabalho e na previdência social. Em resumo simples e objetivo: o Brasil deseja formar seus filhos de modo desqualificado, sendo mão-de-obra formada e barata, que não terá seus direitos trabalhistas assegurados e trabalhará até morrer, pois aposentar-se no país será, com a Reforma da previdência (ainda que adiada), um sonho numa noite de verão.
Em tempos de crise, os vulneráveis e mais pobres são os que mais sofrem. Além das reformas propostas, o governo federal ainda aprovou a PEC do controle de gastos, o que inviabiliza investimentos públicos e fragiliza o Estado. Isso prejudica justamente quem mais precisa dele.
Neste sentido, propor, sem discussão com os atores da educação, uma Base Nacional Curricular Comum em que os únicos componentes curriculares obrigatórios são Língua portuguesa e matemática, em que há a fusão a fórceps de áreas do conhecimento como se formassem um amálgama perfeito e não tivessem suas peculiaridades, é um movimento antidemocrático e antipedagógico, pois, com exceção dos marcos legais, Constituição Federal e LDB, o último modificado para proporcionar a existência da BNCC, impressionantemente, não há, no documento, referência a textos e/ou a pesquisadores da área da pedagogia.
Além de negar acesso a conhecimentos fundamentais e básicos para a constituição intelectual de um ser humano, a fusão de áreas do saber feita sem critério e planejamento, significa demissão em massa de professores e agentes da educação. Não podemos nos esquecer de que a reforma do Ensino Médio autoriza a contratação de profissionais como “Notório saber” e não mais com diplomas de licenciatura. Em suma, estamos diante de um golpe imensurável na educação e, principalmente, na educação dos mais pobres. Alguém crê que as escolas privadas deixarão de formar plenamente os filhos das elites brasileiras?
De acordo com o MEC, o Ensino Médio é o principal problema da educação brasileira, com taxas significativas de evasão e retenção. Acreditar que a responsabilidade disso está no currículo ou na incapacidade dos profissionais da Educação de seduzirem seus alunos para o diálogo com sua área de conhecimento é leviano e desrespeitoso. Geralmente, o Ensino Médio é responsabilidade dos estados que pagam salários indignos para profissionais da educação, que não oferecem condições mínimas de trabalho, que humilham e agridem os servidores.
Ao avaliar o Ensino Médio brasileiro, o MEC ignora a Rede Federal. Os motivos são óbvios. Se há um ensino médio que funciona no país é o oferecido pela União. Sabemos que a rede é prenhe de problemas. No entanto, esta omissão auxilia o ministério a não responder uma questão básica: Por que a rede federal funciona? Os professores são contratados em regime de dedicação exclusiva e são pagos por isso. Há investimento em pesquisa e extensão, ainda que os cortes orçamentários mutilem e tentem aniquilar esta rede. Por que não levar o que funciona na rede federal para todo o ensino médio? Por que não subsidiar a contratação, pelos estados, de professores no regime de dedicação exclusiva? Por que não investir em pesquisa e extensão nas escolas de ensino médio deste Brasil de meu deus?
Por essas e outras, o dia 02 de agosto, dia D da BNCC, deve ser um dia de resistência a esta proposta de Ensino Médio que ampliará a desigualdade, que reduzirá potencialidades e que jogará nossa juventude no abismo da ignorância, pois lhe nega disciplinas básicas e fundamentais, lhe impõe limites de leitura e de conhecimento a partir de uma famigerada oferta de itinerários formativos.
Docentes do campus Pinheiral do IFRJ. Pinheiral, 01 de agosto de 2018.
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