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Sistema socioeducativo

O sistema socioeducativo é um debate importante que a sociedade brasileira necessita encarar. Questionar este modelo e a forma como os adolescentes são tratados é, sem dúvida, debater desigualdade e o racismo no país. Para esta edição, o Sintifrj conversou com Mônica Cunha, de 52 anos, referência no tema e fundadora do Movimento Moleque. Ela é também assessora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e participa ainda de Criola, uma instituição de mulheres negras que existe há 25 anos.

Mônica iniciou sua luta por causa da perda de um dos seus filhos: Rafael da Silva Cunha. Anos atrás ele se tornou um adolescente autor de atos infracionais e cumpriu medidas socioeducativas no sistema Degase no estado do Rio de Janeiro. “Foi ali que eu descobri de fato o que era ser mãe de um adolescente da Zona Norte do Rio. Foi ali que eu descobri como outras mulheres sofrem com as violações do Estado. Ali se encontram, em sua maioria, mulheres negras. São elas que estão na fila de uma unidade de internação”.

Para ser considerado um adolescente precisa ter de 12 a 17 e 11 meses, é nesta idade que ele pode ser responsabilizado pelos seus atos infracionais. “O perfil do adolescente autor de atos infracionais é o adolescente negro, morador de favela ou periferia. São adolescentes que sobrevivem a uma violência extrema ocasionada pelo Estado em seus territórios de moradia. Por conta da perversa violência cometida pelos policiais, esses adolescentes reproduzem a violência”.

O sistema de medidas socioeducativas do estado do Rio, da forma que se apresenta hoje, consegue ser até pior que o sistema prisional. “Os dois sistemas são muito parecidos e parece que o objetivo é fazer com que esse ser humano deixe de se enxergar como um ser humano. A ideia é que ele se veja como algo insignificante, e que o seu corpo não é permitido estar na sociedade”, afirmou Mônica.

A maioria dos educadores no sistema Degase são do gênero masculino. Na maioria das vezes, esses que deveriam ser educadores, atuam nesse espaço de forma racista e preconceituosa, pois tratam os adolescentes como marginais de primeira periculosidade, como se eles não tivessem chance de se recuperar. “É muito difícil de encontrar, por exemplo, agentes femininos, até mesmo para atuar dentro das unidades femininas, que são pouquíssimas dentro desse estado. Por esse motivo, as adolescentes femininas são torturadas, muitas até são vítimas da violência sexual”, complementa.

Além do debate sobre o sistema socioeducativo, o Movimento Moleque trata sobre assuntos de gênero, raça e sociedade. A ideia é sempre a de aprofundar a crítica sobre a realidade, tanto dos adolescentes que sobrevivem nessas condições, quanto a realidade das mães que estão na fila da unidade.

Nota: Movimento Moleque nasceu no dia 10 de dezembro de 2003. Hoje em dia, o Movimento Moleque se tornou um movimento de atuação política dentro do estado do Rio de Janeiro com o objetivo de denunciar a cultura do racismo dentro da estrutura do sistema Degase.

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