DIREÇÃO DO SINTIFRJ SE REÚNE COM A REITORIA DO IFRJ:
Destaque para a discussão do ponto eletrônico e da portaria de reestruturação
No dia 22 de junho, o SINTIFRJ se reuniu com a atual gestão da Reitoria do IFRJ, na sede da Reitoria, no Rio de Janeiro. Estiveram representando o SINTIFRJ, o coordenador geral Michel Torres e os coordenadores Affonso Pereira e Daniela Zanotti. Representando a Reitoria, estiveram presentes na reunião o Reitor Rafael Almada e os membros de sua equipe, Eládio e Priscila.
Como é sabido, o combate ao controle eletrônico é uma luta nacional do SINASEFE. No Rio de janeiro, o CEFET está sob ameaça de implementação já a partir de julho/agosto. Diante de rumores sobre implementação do controle de ponto eletrônico para os servidores do IFRJ, o SINTIFRJ solicitou reunião de emergência com a Reitoria.
Logo de início, o Sindicato saudou a iniciativa da Reitoria em acolher de pronto a solicitação do movimento sindical para realização da reunião.
Dada a escassez de tempo, estabelecemos 3 pontos para serem discutidos: ponto eletrônico, reestruturação administrativa e licença sindical.
1) Durante a reunião, pudemos ter mais uma demonstração de como a antiga reitoria agia com total falta de transparência; soubemos naquele momento que a mesma já havia se comprometido com a implantação do ponto eletrônico no IFRJ, pelo menos desde julho de 2017, quando a então gestão Paulo Assis respondeu ao ofício do MP (recomendação n.4) incluindo a implantação no planejamento de 2018. Soubemos pela nova reitoria que a antiga PROAD, inclusive, abrira processo de compra dos equipamentos em 26/12/2017, após solicitar verba para esta finalidade junto ao MEC, sem nenhum debate com a comunidade.
Dado o contexto de lutas anteriores contra a instalação do ponto eletrônico, e também alegando que não tinha conhecimento desta situação, o reitor Rafael Almada disse que solicitou ao MP a extensão do prazo para poder estudar a questão, uma vez que acabara de tomar posse da nova gestão. Afirmou, inclusive, que pessoalmente não acredita ser o ponto eletrônico a melhor forma de controlar a frequência dos servidores. Os representantes do SINTIFRJ disseram que foram pegos de surpresa, e que iriam encaminhar à Reitoria um parecer com posicionamento de combate à implementação do ponto eletrônico, com toda justificativa jurídica (pareceres nacionais) e pedagógica. Ao mesmo tempo, solicitamos à Reitoria que lançasse um comunicado público informando à comunidade sobre o andamento deste processo.
Ainda sobre este tema, abordamos a questão do controle manual do ponto docente (ainda realizado em alguns campi). O SINTIFRJ apresentou toda argumentação no sentido de abolir tal prática, dada a natureza do trabalho docente fundamentada no tripé ensino-extensão-pesquisa, bem como a equiparação da carreira EBTT com o magistério superior, e como essa prática acarreta situações de assédio e perseguição. A Reitoria se demonstrou receptiva à demanda do Sindicato e afirmou que irá encaminhá-la ao CONSUP, a fim de se definir uma regulamentação geral definitiva sobre o tema, junto ao regulamento da carga horária docente. O SINTIFRJ sugeriu, ainda, que a Reitoria lançasse circular no IFRJ para que as DGs não mais cobrassem o controle de ponto docente, uma vez que há outras formas de se controlar a frequência e as atividades docentes, que não o controle de ponto.
2) Outro ponto da reunião foi o tema da Reestruturação. Movidos pelas demandas explícitas e os rumores que surgiram após a portaria de Reestruturação Administrativa da Reitoria, questionamos ao reitor o motivo pelo qual esse processo não passou por uma análise da comunidade. Após o SINTIFRJ afirmar que a portaria veio sem transparência e debate com a comunidade e que, em verdade, se tratava, em nosso entendimento, de uma prática antidemocrática, o Reitor contestou dizendo que esta foi uma proposta concreta vinda da reitoria, a qual não poderia aguardar para efetivar esta reestruturação porque vinha causando prejuízos e desequilíbrios; que a reestruturação reduziu o número de cargos na reitoria; e assegurou que nada será feito efetivamente sem passar pela instância deliberativa que é o CONSUP.
O Reitor respondeu que havia uma grande desproporção de cargos comissionados e funções gratificadas dentro da reitoria que foram se acumulando com o tempo; e que ele estaria se adequando à Portaria 246, de abril de 2016; comentou que deve haver critérios de expansão da rede no que se refere a estrutura de cargos e funções – CDs e FGs – e que a situação atual é de enorme disparidade entre os campi.
Nesse sentido, a reitoria afirmou que, simultaneamente à publicação da portaria de reestruturação, já iniciara essa mesma discussão com o Colégio de Dirigentes a fim de se criar um GT para repensar a redistribuição e o equilíbrio desses cargos e funções. A questão apresentada é a de que há campi sobrecarregados com servidores nessas funções e outros que carecem efetivamente das mesmas, exigindo, portanto, uma reestruturação urgente.
Aqui vem uma parte importante: O reitor afirmou que os Diretores Gerais devem discutir com seus campi, ou seja, devem discutir internamente com toda a comunidade esse tema da Reestruturação de cargos e funções, e reapresentar propostas para o GT nos próximos 90 dias, a contar desde 01/06/2018, a fim de se encaminhar alguma proposta mais concreta ao CONSUP.
3) Quanto ao ponto da licença sindical, pouco se avançou na discussão, ainda que o Reitor tenha se demonstrado favorável a rever a carga horária de trabalho dos servidores que realizam atividade sindical. Afirmou que seria ponto do Consup, que não teria entrado na pauta na gestão anterior mas ao qual dará andamento em sua gestão. O sindicato sugere que não apenas os dirigentes tenham sua carga-horária de trabalho reduzida para o exercício da atividade sindical, mas que também os representantes sindicais possam ter o dia de trabalho suspenso para participarem das assembleias gerais da categoria.
4) Outros pontos surgidos: Quanto ao questionamento da reposição de trabalho em função da greve dos caminhoneiros e dos jogos da seleção brasileira na copa do mundo de futebol, o Reitor disse que naquele mesmo dia acabara de sair nova portaria (Portaria 174) suspendendo os efeitos do último parecer. É bom lembrar que assim que a Reitoria soltou informativo de que deveria ser feita a reposição, o SINTIFRJ comunicou ofício junto a Reitoria solicitando a suspensão das atividades de reposição e orientando que o melhor método seria fomentar o diálogo.
Por fim, sobre a questão da flexibilização das 30h para os TAE, foi esclarecido pelo membro da Reitoria, Eladio, que a questão está paralisada na Comissão Permanente de Flexibilização do IFRJ, a qual precisa ser recomposta numericamente e a qual depende da atualização do regimento geral para a continuação de seus trabalhos. Polemizou-se o entendimento do que seria considerado “atendimento ao público”, se apenas o público externo ou também interno, pois esta seria uma das discussões que estão se fazendo em outras instâncias para limitar quais servidores teriam direito às 30h.
Considerações finais
Fechamos a reunião solicitando o compromisso da Reitoria em manter reuniões frequentes a cada dois meses com o SINTIFRJ, com disposição de permanente diálogo. Ficamos de definir data da próxima reunião, a fim de cobrarmos posições da Reitoria acerca das demandas sindicais apresentadas.
Entendemos que a tentativa de se instalar o ponto eletrônico é uma das frentes de ataque contra a Rede Federal de Ensino Profissional, Científico e Tecnológico; que esse instrumento inviabiliza o pleno funcionamento de nossas potencialidades; e que se não houver mobilização de todos os servidores seremos pouco a pouco desmontados.
Entendemos que a reestruturação de cargos e funções do IFRJ deve ser feita de maneira mais aberta e participativa; que os Diretores Gerais têm a obrigação de publicizar esse GT de reestruturação!!! e não deixar em silêncio, fechado para os círculos mais próximos ou para o último momento. Os servidores devem cobrar de seus gestores essa questão.
O SINTIFRJ cobrou da Reitoria uma gestão de resistência diante do desmonte e dos cortes orçamentários do governo Federal. Entendemos que não basta o discurso de diálogo se a prática não for democrática, mas empresarial. Também lembramos que, em 28 de maio deste ano, a Direção Nacional do SINASEFE realizou reunião de negociação com o MEC/Setec, o qual afirmou que não há nenhuma política do governo federal para controle de ponto eletrônico. Sendo assim, caberia à Reitoria a autonomia para sua implementação ou não diante das pressões dos órgãos de controle (que emitem pareceres, mas não determinam a aplicação jurídica).
Com o compromisso de transparência de nossa gestão sindical, a coordenação do SINTIFRJ coloca-se à disposição de seus sindicalizados para quaisquer esclarecimentos.
Não existe saída para o futuro fora de nossa organização e disposição, a unidade dos trabalhadores é nossa única alternativa.
Filie-se ao SINTIFRJ! Participe de suas assembleias sindicais!
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