Nota Sintifrj: a democracia interrompida, em defesa da Constituição Brasileira de 1988!
Vimos nos dirigir a toda comunidade do IFRJ, extensivo à Rede Federal de Institutos Federais, e à sociedade brasileira em geral, para manifestar nossa crítica ao momento político atual do país, em que um ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sofre uma condenação em segunda instância, e sem que se materialize todo trânsito em julgado, uma ordem de prisão é expedida para dar início à sentença condenatória de 12 anos e 1 mês em regime inicial fechado.
O julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal, do dia 4 de abril de 2017, em que foi negado o Habeas Corpus ao ex-presidente Lula da Silva, por uma maioria de 6 a 5, apontou na realidade para uma importante polarização do sistema judiciário brasileiro dividido entre uma posição constitucionalista e outra relativista-legalista. Esta última, mais aproximada do fenômeno recente denominado “lawfare”, em que a lei é aplicada ao sabor de interesses corporativistas, convicções pessoais, políticas, morais e até religiosas, ou seja, um corpo judiciário se colocando acima da Lei! Assim, o momento atual aponta para uma grande instabilidade política nos aproximando de um risco real da interrupção da democracia no país.
É neste sentido que vimos nos posicionar em defesa da Constituição Cidadã de 1988, que ampara e sustenta o edifício da Democracia Brasileira, e que desde o golpe parlamentar de 2016, vem sendo colocada em risco “por um complô golpista formado pelo conluio entre a grande mídia, o Judiciário, o Executivo e grande parte do Legislativo”, conforme assinalado por nota anterior do Sinasefe.
Ainda mais diretamente, no que importa a nossa comunidade de origem, servidoras e servidores do IFRJ, vimos considerar a necessidade de reunirmos forças também em defesa da educação pública no país, que adquiriu outro patamar de qualidade no enfrentamento da falta de acesso da juventude ao sistema educacional, com o advento dos Institutos Federais. Sabemos que as condições históricas, políticas e econômicas que deram ensejo a criação desta Rede Federal já não existem mais, tornando-se mais aguda a necessidade de fortalecer as estratégias de luta em defesa de sua manutenção, evitando-se o destino trágico tal como se sucedeu aos CIEPs – Centros Integrados de Educação Pública, experiência pioneira e finda em nosso estado.
Portanto, precisamos sobre as consequências de uma democracia interrompida, e o quanto o evento de uma condenação sem direito amplo de defesa nos lança em um abismo jurídico e social. Certamente nesse contexto autoritário de um neoliberalismo exacerbado, em vias de comprometer a soberania nacional, torna-se fundamental acionar todos os sinais de alerta e nos colocarmos em posição de defesa do nosso próprio direito de existir como cidadã e cidadão, e como servidora e servidor de uma rede pública de educação.
Em defesa das liberdades democráticas, em defesa da Constituição Cidadã, convocamos todas e todos para essa luta de defesa de direitos constitucionais!
Coordenação do Sintifrj,
Rio de Janeiro, 5 de abril de 2018.
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