Pelo fim do assédio moral

Como é sabido, na Lei 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (e que também cria e regulamenta a gestão dos Institutos Federais) está previsto que as Direções Gerais dos campi sejam realizadas mediante eleições. Ao passo que, para os campi recém-criados ou em fase de implementação, prevê que cabe à Reitoria a indicação de um diretor que passará a ter caráter de pro tempore (neste caso, não há qualquer pré-requisito para a posse do cargo). Nestes casos, entendemos que a consulta à comunidade local para indicar seu Diretor Geral é uma conquista política nos novos campi, e não uma garantia do texto jurídico. Inclusive na gestão anterior ao atual Reitor foi mantida essa consulta-eleição. Isso já foi, inclusive, pauta do Consup. Pelos princípios de uma gestão democrático-participativa, cabe ao Reitor acolher e nomear aquele(a) que, dentre os candidato(a)s, obtiver maior votação.

No segundo semestre de 2017, o SINTIFRJ já havia se posicionado publicamente (em nota, inclusive nesta lista de emails) contra “a farsa das eleições nos novos campi”.

De tal modo, viemos reforçar a luta por ELEIÇÃO DE DIREÇÃO GERAL NO CAMPUS BELFORD ROXO, uma vez que, na última, impôs-se naquele campus que o pré-requisito para investidura ao pleito seria a exigência de no mínimo 5 anos de efetivo exercício. Havendo um único servidor com tal “pré-requisito”, entende-se que esta norma não prevista na legislação é, na verdade, uma cláusula de barreira para impedir a consulta democrática e impor uma indicação política da Reitoria. Na prática impede que os servidores desse campus pudessem se candidatar e que os servidores pudessem opinar em um processo de não-candidatura única.

É preciso encher de solidariedade os servidores de Belford Roxo. É bem verdade que “o outro lado” deva ser ouvido, garantido o direito de ampla defesa. Mas a luta contra o assédio moral tem que ser permanente e incisiva. Não permitiremos práticas de humilhação da personalidade humana e de degradação das condições de trabalho, em hipótese alguma. Exigimos da atual Reitoria uma posição mais contundente para este caso. E a decisão é simples: convocar ou não convocar nossa consulta democrática no campus para o cargo de Direção Geral, ainda que em caráter pró tempore. Assim, tanto o atual diretor quanto os demais servidores interessados possam se candidatar livremente e se referendar em uma decisão legítima da comunidade.

Por fim, é bom lembrar que a prática de distribuição de cargos e apadrinhamentos não é “privilégio” do IFRJ, mas dos Institutos Federais como um todo. E o movimento sindical está em estado de alerta contra tais práticas de “troca de bom-bons”. Estejam os gestores e as reitorias abertas ou não a dialogar com o movimento sindical (e a atual gestão, definitivamente, não está!), a era do apadrinhamento será substituída pela democracia. Ainda que vivenciemos um nefasto período nacional de ataque às liberdades democráticas. Assediadores e apadrinhados políticos, não passarão!