Primeiro Manifesto de 2018 em defesa do Ensino Médio Integrado e da Rede Federal de EPCT
Vimos, publicamente, manifestar a preocupação sobre os obscuros rumos da Rede Federal de EPCT diante da atual política e concepção de educação no âmbito do MEC. Estas, explicitamente contrárias à formação integral dos estudantes da educação profissional, principalmente com ações e propostas que condenam à miséria a continuidade do Ensino Médio Integrado nos IFs.
A Secretária Executiva do MEC, Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, recentemente cotada para assumir o Ministério da Educação, já afirmou publicamente o entendimento contrário aos Institutos Federais, declarando-os, junto às universidades, “insustentáveis”. Desde que assumiu a pasta, o atual ministério tem demonstrado claramente o perfil favorável à privatização da educação pública e o retrocesso à secular dicotomia entre trabalho intelectual e trabalho braçal. Ressurgem das trevas do MEC, projetos antigos duramente combatidos por décadas, e que remontam a modelos já fracassados, como por exemplo a Lei 13.415/2017, chamada de Reforma de Ensino Médio que reproduz a Reforma Capanema de 1942 e a reforma pela Lei 5692/71 dos tempos da ditadura civil-militar.
Nesse cenário, os ataques declarados à educação profissional pública, gratuita e qualificada, se intensificam tanto por meio dos discursos políticos quanto diretamente pelos cortes orçamentários, impedimento de novos concursos públicos e o congelamento dos gastos com educação por mais duas décadas, dentre outras ações igualmente repudiadas pelo povo.
Recentemente, a Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica- SETEC, e a Secretaria da Educação Básica – SEB, decidiram “ouvir” aproximadamente dez IFs do Brasil, para a suposta “construção” de projetos voltados para atender à Reforma do Ensino Médio. Em hipótese alguma duvidamos da capacidade destes IFs “convidados”, apresentarem boas ideias, dado que constituem parte da Rede Federal de EPCT e, nisso, mas não apenas no mérito próprio, reside o êxito de cada IF.
Conforme palavras da Magnífica Reitora do IFSC, em recente reunião do Colegiado de Dirigentes, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=_ra0TAPz61c (tempo 1:05:00 até 1:13:00.), embora a defesa seja pela manutenção do currículo integrado, “a reforma do ensino médio é uma lei que precisa ser observada”. Além disso, afirma-se, na gravação da reunião, que a escolha dos IFs, feita pela SEB e SETEC, seria referente aos IFs considerados “referências em currículo integrado e cursos concomitantes com a rede estadual.” Ainda, que a ideia da reunião propostas pela SEB e SETEC, seria para a possibilidade de construir propostas com os IFs voltadas para “atender a reforma do ensino médio.”
Ora, cabe, no mínimo, alguns questionamentos muito sérios sobre o modus operandi destas secretarias e dos IFs envolvidos nesta questão:
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