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Governo Temer desmonta serviço público

“Reformas” Sociais e seus impactos na educação pública

Vivenciamos tempos difíceis no país. A combinação de crise econômica e política em nível federal se acelera e ganha proporções gigantescas. Certamente, estamos na pior fase do governo Temer desde a instauração do golpe parlamentar que o empossou na presidência da República. Estamos perdendo muitos direitos.

Vejamos:
. A PEC 55, chamada de “PEC do fim do mundo”, congelou os investimentos em áreas sociais como a Educação para os próximos vinte anos;
. A contra-reforma do ensino médio
. Aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
. Terceirização Irrestrita (Lei 13.429/2017)
. A proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) que altera o regime de aposentadoria dos trabalhadores.
. Mais recentemente, o governo lançou o pacotaço contra os servidores públicos, com o qual aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14% (MP n.805/2017) e que adia para 2019 os acordos e reajustes para o serviço federal.

Agora o governo quer aprovar a Reforma da Previdência. O problema é que tem dificuldades em aprovar medidas impopulares no Congresso Nacional, às vésperas das eleições. Por isso, dissemina a narrativa de que é preciso aprovar as reformas em função dos “privilégios” do funcionalismo público. Diz que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”. O alvo principal somos nós, os servidores públicos.

O governo faz essas reformas para atender aos interesses do mercado. O objetivo é aprovar a Reforma da Previdência, ainda neste final de ano, em dois turnos. Para tanto, acelera a reforma ministerial com sua base aliada e barganha (compra) o legislativo (estes sim, verdadeiros privilegiados) com cargos e verbas.

A Reforma Trabalhista recentemente aprovada pelo governo golpista destruiu a legislação protetora do trabalho e tornou ainda mais precárias as condições de trabalho no país em benefício do grande capital e dos interesses do imperialismo. A Reforma da Previdência vai no mesmo sentido. Ela procura desmontar o regime de previdência no país e dificultar o acesso integral dos trabalhadores à aposentadoria digna. Com a reforma trabalhista, a terceirização do serviço-fim e a modalidade de prestação de serviço intermitente, tornaram-se permanentes.

Ou seja, os interesses do mercado impuseram uma dura realidade aos trabalhadores. Um grande retrocesso histórico. A recente MP, em seu § 1º do art. 911-A, que regulamenta o trabalho intermitente “permite” que o trabalhador possa receber, ao final do mês de prestação de serviços à empresa, um ganho inferior a um salário mínimo. Por “modernização das relações trabalhistas” entende-se: restrição de direitos dos trabalhadores e destruição de quaisquer garantias de proteção aos mais pobres.
O governo com menor aprovação popular da história do país é o que realiza o maior ataque a seus trabalhadores e transfere as riquezas da sociedade para o grande capital, a exemplo das dezenas de estatais privatizadas apenas nos últimos meses, da entrega do Pré-Sal aos estrangeiros, e também sob a forma da redução dos salários, das aposentadorias e dos investimentos sociais.

O intuito é instaurar um novo “pacto social” que substitua a Constituição Federal de 1988 e os direitos sociais frutos das lutas pela redemocratização, nela consagrados. Tudo isso, em nome da “redução” do papel do Estado que deve ser mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital.

Um olhar sobre o serviço público e privado
Essa visão difundida pela imprensa, por especialistas e intelectuais, e amplamente sedimentada na sociedade, é resultado de uma certa interpretação da história e da política do Brasil. O Estado, seus agentes e os seus órgãos seriam a fonte de todos os vícios e problemas que nos assola. Já a sociedade civil, os cidadãos e a iniciativa privada seriam a fonte das virtudes e das soluções. Uma visão agradável aos ouvidos das pessoas comuns, pois as coloca no lado bom da história.

Estabeleceu-se assim uma divisão de cunho moral entre bem e mal, que de tanto repetida já não mais nos damos ao trabalho de questionar. Ouvimos cotidianamente que servidor público não trabalha, é cheio de privilégios, que não pode ser demitido como um trabalhador do setor privado e por isso não se empenha. Por outro lado, achamos natural a ideia de que na iniciativa privada as coisas funcionam bem e que se tudo fosse privatizado, seria melhor. Haveria competição, haveria risco de perder emprego e isso faria com que de fato o servidor público trabalhasse, gerando eficiência, produtividade, números, metas, planilhas, a eficiência, a competitividade…

É assim mesmo? Será a “Oi”, a “Supervia”, as empresas de ônibus exemplos de excelência na prestação de serviços e promessa de solução para uma sociedade melhor? Será a “Vale do Rio Doce” exemplo de como gerir recursos e cuidar do meio ambiente? Serão os funcionários do “Itaú” ou do “Santander” modelos para a saúde dos trabalhadores e para as relações de trabalho? Ou será a rotatividade de empregos do “McDonalds” o que se quer dizer com eficiência e competitividade? Então… do que se trata? Será que se trata realmente da qualidade da prestação de serviços? Ou será outra coisa? Será o interesse em enfraquecer os agentes e agências do Estado (O IFRJ e seus servidores) para que se os privatize e passem à iniciativa privada, tornando-se fonte de lucro para uma meia dúzia?

Impactos na educação
Nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação, precisamos, como comunidade, analisar nossos papéis. Afinal, somos servidores públicos, trabalhadores da educação, e estamos atravessando um dos momentos mais complicados de nossa história recente.

Mais que nunca, é necessário agirmos diariamente em defesa da sociedade e de seus mecanismos de intervenção na política, em defesa do bem comum, em defesa de um projeto que produza solidariedade e liberdade.

Não há dúvida de que a Educação é um dos pilares mais fundamentais para a garantia de um país civilizado, justo e igual para todos! Ou seja, precisamos encarar o fato fundamental de que estamos em um dos locais privilegiados de se exercer um combate em nome de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Ao negarmos ou negligenciarmos isso, abrimos mão de nosso papel e, tacitamente, terceirizamos quem vai pensar e realizar a educação em nosso lugar. Nesse sentido, a reforma do ensino médio não pode ser mais clara quanto à pretensão que as grandes empresas de educação têm de se apropriar do ensino público no Brasil.
Em 2016, as Escolas Federais tiveram um rendimento equiparável aos dos países mais desenvolvidos. No entanto, o discurso do governo continua sendo o do fracasso e da necessidade de reforma do ensino – uma reforma que não é feita por quem trabalha, mas justamente por quem deseja enfraquecer o sistema público.

O momento exige organização e mobilização para lutar contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Construir um sindicato forte, com participação da categoria, é parte do repertório de ação coletiva do qual dispomos para resistir. O SINTIFRJ, e seu sindicato nacional, o SINASEFE, bem como sua central sindical, a CSP-Conlutas, se comprometem com a resistência organizada dos trabalhadores da educação profissional e tecnológica da rede federal, em defesa da educação pública e dos direitos do funcionalismo público. Nenhum direito a menos! Fora Temer, os golpistas e suas contrarreformas!

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